Informações jurídicas relativas à proteção de dados
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Utilização geral do website
Esta página explica os termos em que são recolhidos, utilizados e tratados os dados e informações dos utilizadores do website, através das suas aplicações. As regras de recolha, utilização e processamento de dados e informação estão de acordo com a legislação nacional e com o Regulamento de Proteção de Dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, aplicável
O Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento 2016/679 de 27 de abril, considera que os dados pessoais são informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável" ("titular dos dados"). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Como podem ser recolhidos os seus dados pessoais?
Dependendo da forma como o utilizador interage na plataforma, recolhemos vários tipos de informações do utilizador:
Informação pessoal: inclui a informação que o utilizador nos fornece e que permitirá o acesso à plataforma, como o seu nome, género, endereço de email e dados das redes sociais. Se o utilizador se registar através de qualquer rede social, autoriza a rede social a partilhar alguns dos seus dados com o Observador. Ao registar-se com o seu email, apenas recolhemos o seu nome e endereço de email.
Informação demográfica: qualquer informação que descreva as suas características demográficas ou comportamentais, como a data de nascimento.
Informação técnica sobre o computador/dispositivo móvel: qualquer informação sobre o computador ou outro dispositivo tecnológico que utiliza para aceder ao nosso Web site ou app (aplicação), como o endereço de Protocolo de Internet (IP) utilizado para ligar o seu computador ou dispositivo à Internet, tipo de sistema operativo e tipo de navegador Web e versão. Se aceder ao Website ou à app (aplicação) através de um dispositivo móvel, tal como um smartphone, a informação recolhida também incluirá, quando permitido, o número de identificação único do seu telemóvel, identificador de publicidade, geolocalização e outros dados semelhantes relacionados com dispositivos móveis.
Informações de utilização do Web site/comunicações: quando navega e interage com o nosso Web site - utilizamos tecnologias de recolha automática de dados para recolher determinadas informações sobre a sua atividade. Isto inclui informações como as ligações em que clica, as páginas ou conteúdos que visualiza e durante quanto tempo, bem como outras informações e estatísticas semelhantes sobre as suas interacções, como tempos de resposta de conteúdos, erros de transferência e duração das visitas a determinadas páginas. Esta informação é capturada através de tecnologias automatizadas, tais como cookies (cookies de browser, flash cookies) e web beacons, e é também recolhida através de serviços de rastreio de terceiros (tais como Double Click, Google Analytics, Adobe Dynamic Tag Management e/ou Omniture). O utilizador tem o direito de se opor à utilização de tais tecnologias
Informação de redes sociais: refere-se a qualquer informação que o utilizador partilhe publicamente numa rede social ou informação que faça parte do seu perfil numa rede social de um terceiro (como o Facebook) e que o utilizador permita que a rede social desse terceiro partilhe connosco.
Para que fins podemos utilizar os seus dados pessoais?
Personalização (offline e online): com o seu consentimento, usamos os seus dados pessoais i) para analisar as suas preferências e hábitos; ii) para prever as suas necessidades com base na análise do seu perfil, iii) para melhorar e personalizar a sua experiência no nosso site e aplicação; iv) para garantir que o conteúdo do nosso site e aplicação é otimizado para si e para o seu computador ou dispositivo; v) para permitir que participe em funcionalidades interativas e para fins estatísticos.
Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?
Assumimos o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são fornecidos e disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas medidas técnicas e organizativas nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que a elas acedem./n - Acesso restrito aos seus dados pessoais; - Transferência de dados de forma encriptada; - Armazenamento de dados pessoais de forma encriptada; - Proteção dos sistemas informáticos através de firewalls; - Monitorização permanente dos acessos aos sistemas informáticos, prevenindo, detectando e evitando a utilização indevida dos seus dados.
Durante quanto tempo mantemos os seus dados pessoais?
Quando não houver obrigação legal de conservar dados pessoais, os seus dados pessoais serão mantidos durante o tempo necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos, após o que serão anonimizados ou destruídos.
Em que circunstâncias os dados são comunicados a outras entidades (terceiros e subcontratantes)?
O proprietário do website poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais, mantendo-se o proprietário do website responsável pelos dados pessoais que disponibilizar.
Quando tal acontece, são tomadas as medidas adequadas para assegurar que as entidades que têm acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre as partes.
Assim, qualquer entidade subcontratada tem a obrigação contratual de adotar as medidas necessárias técnicas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Privacidade das crianças
O nosso Serviço não se destina a crianças com idade inferior a 16 anos ('Crianças'). Os dados das crianças só são recolhidos com a autorização do titular das responsabilidades parentais, pelo que recolhemos conscientemente informações pessoais identificáveis de crianças. Se for o detentor das responsabilidades parentais ou do tutor e tiver conhecimento de que o seu filho ou tutor nos forneceu informações pessoais, contacte-nos.
Se tivermos conhecimento de que recolhemos informações pessoais de crianças com idade inferior a 16 anos sem o seu consentimento, tomaremos imediatamente medidas para remover essas informações dos nossos servidores.
Como pode aceder, alterar, retificar os seus dados pessoais ou retirar o seu consentimento?
Garantimos os meios que lhe permitem, enquanto Titular dos Dados, aceder aos seus dados pessoais. Caso pretenda aceder aos seus Dados Pessoais, poderá contactar os nossos serviços através do endereço de email: [email protected].
O Titular dos Dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais, quer através do preenchimento de um formulário para o efeito, quer mediante pedido junto do responsável pela proteção de dados - [email protected].
O Titular dos Dados tem o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento dado ou solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais. Para tal, basta solicitá-lo através do email: dadospessoais@_.pt.
O titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas se for tecnicamente possível).
Informamos que tem o direito de apresentar, caso considere que houve uma violação no âmbito da proteção de dados, reclamação à autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados através do email: [email protected].
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